A Proibição das Bets no Brasil: o que Aconteceu em 2026?

Calculadora de mesa com uma fita de papel, uma caneta e um livro-caixa sobre uma mesa à noite, com a cidade ao fundo

A proibição das bets no Brasil, em vigor desde 25/09/2026, pode ser lida em números: de 66 empresas autorizadas em 01/01/2025 a 85 autorizações que terminam em 25/10/2026, com cerca de R$ 1,7 bilhão ainda nas contas dos apostadores. Estes são os principais dados do período, segundo o governo.

Proibição das bets em números: o ano em resumo

  • 25/09/2026: a Medida Provisória nº 1.394/2026 entra em vigor e proíbe as apostas de quota fixa.
  • 05/10/2026, 23h59: o último momento para sacar o saldo diretamente na plataforma.
  • 06/10/2026: os sites e aplicativos de apostas devem sair do ar.
  • R$ 1,7 bilhão: o valor que o Ministério da Fazenda estima estar nas contas dos apostadores.
  • Dois dias e sete dias: os prazos que as empresas e os bancos têm, depois da saída do ar, para informar e devolver os saldos.
  • R$ 200 mil por dia: a multa para quem descumprir as regras de devolução.
  • Cerca de 140%: o crescimento, entre 2018 e 2025, dos “atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas”, segundo o governo.
  • R$ 38,8 bilhões por ano: o custo social que, segundo o governo, um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde estima para os jogos.
  • Seis e 17: as emendas apresentadas até 29/09/2026 e as operadoras processadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) em 28/09/2026.

Bets “ilegais”: a lista de bets bloqueadas em números

  • Mais de 25 mil: os sites sem autorização bloqueados em 2025, segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), com a Anatel.
  • Mais de 66 mil: os domínios bloqueados entre 15/01/2025 e 02/09/2026, segundo a SPA.
  • 550: as contas bancárias encerradas em 2025 por ligação com transações irregulares.
  • 5.209: os endereços de sites de apostas que os ministérios da Fazenda e da Justiça pediram para derrubar em 29/09/2026.
  • 2.387: os endereços cujo bloqueio a Anatel havia determinado até essa data.
  • 186: os aplicativos que Apple e Google foram notificadas a retirar de suas lojas, com prazo até 06/10/2026.

Casas de apostas legalizadas no Brasil: os números do mercado autorizado

  • 66 e 79: as empresas autorizadas em 01/01/2025 e ao longo de 2025, respectivamente.
  • 25,2 milhões: os brasileiros que fizeram apostas em 2025, segundo a SPA.
  • Cerca de R$ 37 bilhões: a receita bruta do setor em 2025.
  • 85: as autorizações concedidas até a medida, cada uma ao custo de R$ 30 milhões, num total de R$ 2,55 bilhões.
  • Mais de meio milhão: as pessoas que usaram a Plataforma Centralizada de Autoexclusão até maio de 2026.

Próximos passos

O Congresso tem até 23/11/2026 para analisar a medida no primeiro período, e seis emendas já foram apresentadas. O pedido de suspensão levado ao Supremo Tribunal Federal em 28/09/2026 ainda depende da decisão do ministro Luiz Fux.

Depois desses números, quem quer olhar o mercado com calma tem no guia de cassinos internacionais um ponto de partida.

Entre todos esses dados, um prazo prático se destaca: o saque até 05/10/2026.

Perguntas sobre os números da proibição

Quantas empresas estavam autorizadas?

Eram 66 em 01/01/2025, 79 ao longo de 2025 e 85 autorizações concedidas até a medida.

Quanto dinheiro ainda está nas contas dos apostadores?

O Ministério da Fazenda estima cerca de R$ 1,7 bilhão.

Quantos sites já foram bloqueados?

Mais de 66 mil domínios entre 15/01/2025 e 02/09/2026, segundo a SPA.

Quanto as empresas pagaram pelas autorizações?

R$ 30 milhões por autorização, num total de R$ 2,55 bilhões, sem devolução prevista pela medida.